O Senado aprovou nesta quinta-feira, 9, de forma simbólica, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Terão direito à desoneração da folha de pagamento empresas de comunicação, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil, entre outras.
Como o benefício se encerra ao final do ano conforme as regras atuais, a matéria precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até 31 de dezembro.
Alguns senadores tentaram incluir outros setores, como turismo e empresas navais, mas, caso isso acontecesse, o texto precisaria voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a entrada em vigor da norma.
O governo informou que a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Com a medida, as empresas pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os segmentos beneficiados dizem que a desoneração permite manter 6 milhões de empregos.
Fonte: Atarde, 09/12/2021
