O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar será julgada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, após ter sido flagrada com uma pistola na rua e perseguir um homem, em São Paulo, na véspera do 2º eleitoral.
Durante a sessão, os ministros vão julgar, entre os dias 11 e 21 de agosto, em plenário virtual, se a deputada passará a ser ré em ação criminal pela acusação da Procuradoria Geral da República (PGR).
A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz Araújo.
Relembre o caso
