O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que os agravos sobre a decisão do ministro Edson Fachin na anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam julgados pelo plenário da Corte e não pela Segunda Turma do STF, onde ações relacionados a operação Lava Jato costumam ser julgadas.
O posicionamento do ministro Fachin foi seguido pelos ministros: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia (até o momento da publicação, o julgamento segue em andamento). O ministro Ricardo Lewandowski iniciou seu voto e indicou que discorda do entendimento da maioria dos ministros e defendeu que o julgamento dos agravos deveria ocorrer na Segunda Turma.
Além deste ponto de julgamento, o plenário do STF dará seguimento a sessão na quinta-feira (15) para discutir sobre recursos impetrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente.
Fonte: BNews, 14/04/2021
