A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 5, que a investigação sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC) passe a tramitar em primeira instância.
Os volumes do inquérito foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, para distribuição a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal.
“Com o reconhecimento da incompetência superveniente deste Supremo Tribunal Federal ficam prejudicados os exames, nessa instância, de eventuais pedidos apresentados”, pontuou a ministra.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o caso fosse enviado para primeira instância, sob o argumento de que os envolvidos não têm direito a foro privilegiado.
Quando a investigação foi aberta, Milton Ribeiro era o ministro da Educação, mas ele deixou o cargo em meio ao escândalo de loteamento da pasta e, com isso, perdeu a prerrogativa.
“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, diz a manifestação enviada pela PGR.
Fonte: Politica livre, 05/05/2022
