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STJ suspende julgamento de recurso do ex-jogador Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira, 19, o julgamento do recurso no qual o ex-jogador de futebol Robinho pede a tradução completa do processo que o condenou na Itália.

Pela manhã, o caso começou a ser analisado pela Corte Especial do tribunal, mas um pedido de vista feito pelo ministro João Otávio de Noronha interrompeu o julgamento. Pelo regimento interno, o ministro tem 60 dias para liberar o processo para julgamento novamente. O prazo pode ser estendido por mais 30 dias.

Antes da interrupção, o ministro Francisco Falcão, relator do processo, manteve sua decisão individual, que, antes do julgamento, rejeitou o pedido de tradução completa.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência a sentença do ex-jogador.  Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

 

 

 

 

 

Atarde, 19/04/2023

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