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STJ suspende processo de aposentadoria voluntária de desembargadora denunciada na Operação Faroeste

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, relator da operação Faroeste na corte, determinou a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis.

Assim, o processo administrativo não avançará até o julgamento final da ação penal em que foi denunciada. A Faroeste apura um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano  referentes a processos relacionados à disputa de terras na região Oeste do Estado.

A decisão é da última terça-feira (9). Afastada cautelarmente de suas funções pelo prazo inicial de um ano, a partir de dezembro do ano passado, Reis protocolou um pedido de aposentadoria voluntária no último dia 13 de janeiro.

“A fim de evitar a hipotética situação em que o magistrado – mesmo definitivamente condenado – continue auferindo os proventos previdenciários oriundos do cargo por meio do qual a infração penal fora praticada, o afastamento cautelar também serve para impedir que o magistrado aposente-se voluntariamente, evitando a incidência da perda do cargo em caso de condenação.”, concluiu Fernandes.

O ministro também pondera que o deferimento do pedido de aposentadoria acarretaria na modificação da competência criminal para processar e julgar a ação penal, que terminaria sendo remetida ao 1º grau da Justiça estadual baiana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: BNews, 11/02/2021

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