O governo federal divulgou o funcionamento previsto para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem exigir a participação obrigatória de autoescola. A proposta, apresentada em uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), está em consulta pública pelo Ministério dos Transportes. O objetivo é diminuir custos e reduzir a burocracia para quem deseja obter a habilitação.
Pelas projeções, os candidatos poderão realizar digitalmente todas as etapas, com exceção dos exames físicos e da avaliação prática de direção. Espera-se que o custo total do processo seja reduzido em até 80%, limitando-se apenas às taxas administrativas e aos custos dos exames exigidos.
Os critérios já vigentes continuam: ter ao menos 18 anos e saber ler e escrever
Solicitação e curso teórico
Exames médicos e psicológicos
Após a etapa teórica, o candidato será submetido aos exames de aptidão física e avaliação psicológica (psicotécnico), assim como ocorre atualmente. As taxas desses procedimentos continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais.
A prova teórica manterá até 30 questões com aproveitamento mínimo de 70%. Ela poderá ser aplicada remotamente, desde que monitorada pelas autoridades. Após ser aprovado nessa etapa, o candidato poderá escolher entre realizar aulas práticas ou ir diretamente ao exame de direção, sem passar por treinamentos obrigatórios prévios.
Também há mudanças quanto ao veículo a ser utilizado: não será mais obrigatório ser um carro com duplo comando pertencente à autoescola, o candidato poderá usar veículo próprio ou de terceiros, dentro dos critérios legais. Não haverá exigência de comando duplo nem de que o carro seja de uso exclusivo para formação.
Regulamentação por decreto, sem aprovação no Congresso
A proposta, uma vez aprovada pelo presidente, não precisará passar por votação no Congresso. Após o término do período de consulta pública, com 2 de novembro, o texto pode sofrer ajustes técnicos.
A entidade argumenta que a flexibilização pode colocar em risco a segurança no trânsito, questiona a tese de que os cursos são excessivamente caros e alerta para possível impacto no emprego no setor.
Fonte: BNews, 13/10/2025
