O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o Governo da Bahia investiu menos no orçamento destinado à Segurança Pública, apesar de ter havido aumento na receita. Em contrapartida, o Estado alega que aumentou investimentos em 58%.
A análise que provocou a auditoria do órgão fiscalizador diz respeito ao período entre 2016 e 2022 – quando a Bahia era governada por Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil. Segundo o TCE, o orçamento da pasta caiu pela metade.
O TCE comparou os valores totais de receita do estado – destinado a todas as pastas do governo, incluindo Saúde e Educação –, com a fatia destinada apenas à Segurança Pública. Para o Governo da Bahia, no entanto, a comparação é desproporcional.
“Comparar os recursos destinados à Segurança Pública com o total da receita corrente líquida do Estado não é o critério mais adequado para se avaliar a importância conferida à área pelo governo baiano, já que podem ocorrer distorções em função da variedade de fontes destas receitas, incluindo eventuais valores extraordinários”, disse o Estado em nota ao g1.
Relatório de auditoria
| Ano | Receita total | Orçamento SSP-BA | Percentual da SSP-BA na receita total |
| 2016 | 28.714.179.024,82 | 4.815.465.612,14 | 16,77% |
| 2017 | 29.952.763.445,46 | 4.707.470.564,21 | 15,72% |
| 2018 | 31.965.032.825,43 | 4.418.332.484,01 | 13,82% |
| 2019 | 34.510.250.369,67 | 4.479.415.251,46 | 12,98% |
| 2020 | 37.877.609.907,56 | 4.010.820.148,66 | 10,59% |
| 2021 | 45.445.462.102,68 | 4.009.252.196,78 | 8,82% |
| 2022 | 55.345.564.180,74 | 4.792.595.507,63 | 8,66% |
O g1 fez uma série de questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado, para tentar entender os efeitos da comparação, a exemplo de: “houve alguma redução dos gastos da Segurança Pública em comparação com o valor destinado à própria pasta?”, mas o órgão não respondeu.
Governo diz que houve aumento de 58% em investimentos
Em compensação à falta de respostas do TCE, o Governo da Bahia alegou ter feito investimentos recorde na Segurança Pública nos últimos anos. Apesar do orçamento destacado na tabela acima, o Estado informou ter feito o investimento total de R$ 257 milhões em 2016 e R$ 392,7 milhões em 2022.
“Houve aumento de 52,8% neste tipo de desembolso em 2022 em comparação com 2016, a despeito dos expressivos investimentos realizados naquele ano, a exemplo da conclusão do Centro de Operações e Inteligência de Segurança, um dos maiores equipamentos do gênero na América do Sul, inaugurado em julho de 2016”.
Além disso, o governo afirmou que, se somar os investimentos em despesas correntes, a exemplo da compra de armamentos, munições e outros equipamentos para uso dos policiais, o investimento se torna ainda maior.
“Ante R$ 871,9 milhões gastos em 2016, estes desembolsos saltaram para R$ 1,4 bilhão em 2022, numa evolução de 58,01%. No mesmo período, a inflação acumulada [pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo] (IPCA) foi inferior a 36%”.
