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TSE decreta sigilo provisório em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretou sigilo provisório nos documentos de uma ação em análise pela corte que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

A decisão foi tomada a pedido da defesa de Bolsonaro. Segundo os advogados dele, a última manifestação do ex-presidente antes que a ação seja levada a julgamento no TSE contém informações protegidas por segredo de justiça.

A ação no TSE apura a conduta de Bolsonaro durante uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores, em julho do ano passado, quando ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Nesse processo, o Tribunal incluiu como evidência a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições do ano passado.

Além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do ex-presidente nas eleições do ano passado, é investigado e corre o risco de ficar inelegível.

O TSE finalizou a fase de coleta de provas da ação e está recebendo as alegações finais das partes envolvidas no processo. Depois de todas as manifestações, o Ministério Público Eleitoral será acionado para emitir um parecer sobre a ação. Na sequência, o ministro Benedito Gonçalves vai formular o relatório final sobre o caso, que posteriormente será submetido a julgamento no plenário do TSE.

 

 

 

 

 

R7, 11/04/2023

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