A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) já avalia alguma medida contra o aumento de 50% promovido este ano pela prefeitura de Salvador na taxa de lixo. No entendimento da Comissão de Direito Tributário do órgão, esta foi a iniciativa mais “grave” da gestão municipal, ao anunciar os reajustes no IPTU e na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
Inicialmente, a Ordem cogita adotar até mesmo algum tipo de ação não judicial, no sentido de tentar convencer o prefeito Bruno Reis, a limitar o aumento da taxa do lixo ao valor do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 10,74%, assim como fez com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
A prefeitura argumenta que a TRSD não cobre o custo do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos realizados na capital. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em 2020, o município arrecadou R$ 133,78 milhões com a taxa, enquanto, no mesmo período, foram gastos R$ 476,48 milhões com limpeza urbana, coleta de lixo, destinação e tratamento dos resíduos sólidos, além da varrição de logradouros públicos.
“Caso o dispositivo da Lei Federal fosse integralmente cumprido, o valor de reajuste da taxa seria muito elevado chegando a 300% em alguns casos. Para evitar essa sobretaxação, estabeleceu-se um reajuste no caminho da sustentabilidade, porém sem ainda alcançar integralmente o disposto legal”, diz a pasta.
Juristas argumentam, porém, que o valor arrecadado com a TRSD deve bancar apenas a coleta domiciliar, não podendo ser utilizado para limpeza urbana, que, por sua vez, deve ser custeada pela receita vinda de impostos.
Fonte: Atarde, 25/01/2022
