O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê para 2024 uma despesa primária de R$ 2,042 trilhões. A despesa primária é o gasto da União com os serviços públicos (saúde, educação, segurança etc.) e com o pagamento dos servidores. O cálculo não inclui as despesas com o pagamento de empréstimos e financiamentos.
O valor previsto ficou acima do limite de crescimento das despesas reajustado pela inflação do ano anterior — como estabelece a regra do teto de gastos, ainda em vigor —, que é de R$ 1,87 trilhão. O governo conta com a aprovação das novas regras fiscais (o arcabouço fiscal) em substituição ao teto de gastos e, assim, liberar R$ 172 bilhões extras já previstos na PEC do estouro.
“Temos um teto de gastos que, se continuasse, não permitira que usássemos de recursos para cumprir com essas despesas.
A saída jurídica que encontramos é a autorização dos gastos, a depender da aprovação do arcabouço fiscal. Se não for aprovado, não teremos condições de cobrir as despesas”, afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante uma entrevista coletiva para detalhar o projeto, nesta segunda-feira (17).
A ministra reforçou que, caso o novo arcabouço não seja aprovado, “todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avançou do ano passado para cá”. Ela citou comprometimento no Minha Casa, Minha Vida; manutenção da malha rodoviária federal; desenvolvimento da Educação Básica; bolsas do Capes; Farmácia Popular; e Atenção Básica.
Em relação às despesas discricionárias, ou seja, aquelas para as quais o governo decide o momento mais oportuno de realizar de um gasto, a previsão é de R$ 196,4 bilhões em 2024.
O PLDO prevê crescimento da trajetória da dívida bruta do PIB (Produto Interno Bruto), que deverá ficar em 77,1% de tudo o que a economia brasileira produzir em 2024. Para 2025, a dívida bruta é de 78,5% do PIB e, para 2026, de 79,3%.
R7, 17/04/2023
