Pessoas mais pobres terão 100% de cashback do imposto federal para contas de luz, água, esgoto e gás natural, segundo a nova versão do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024.
A proposta detalha como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será cobrado sobre produtos e serviços, além da forma como o imposto vai incidir sobre os alimentos, educação, saúde e segurança.
A alteração era um pleito da base do governo, com o intuito de trazer justiça social. Medida foi incluída no relatório feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
No texto preliminar, a previsão era de cashback de 50% do CBS (imposto federal) e de 20% do IBS (imposto local). Não houve mudança em relação ao IBS, mas a devolução do imposto federal chegou ao teto de 100%.
R7, 10/07/2024
