Dos quinze casos envolvendo a apropriação de valores doados às vítimas do golpe do pix que, segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi encabeçado por Marcelo Castro e pelo jornalista Jamerson Oliveira, restam três que ainda não foram elucidados.
Por isso, o MP-BA apontou na denúncia remetida à Justiça baiana a necessidade de continuidade nas investigações “com o objetivo de colher provas outras que possam elucidá-los de forma conclusiva”.
Os três casos pendentes de investigação foram detalhados no documento enviado pelo MP-BA à Justiça da seguinte forma:
Criança com Câncer
Conforme os elementos informativos colhidos no curso da presente investigação, teria sido veiculado no dia 17/02/2023, e em que pese haver nos autos vídeo contendo a matéria veiculada, com exibição de chave nº pix 71 99155547898, de titularidade de Eduardo (mesma chave pix utilizada no caso “criança Doente” transmitido em 19/01/2024), as investigações não avançaram, porquanto, conforme esclarecido pela digna autoridade policial, os dados disponíveis, inclusive no vídeo, não possibilitou identificar a qualificação das vítimas.
Ocorre que a data da exibição do programa está compreendida no período de afastamento do sigilo bancário já autorizado por este Juízo nos autos nº 8051372-28.2023.8.05.0001, no qual o investigado CARLOS EDUARDO DO SACRAMENTO MARQUES SANTIAGO DE JESUS, titular da chave pix informada para captar as doações, teve o sigilo afastado.
Dessa maneira, com o acesso e análise da movimentação bancária deste investigado na data da exibição do programa, seria possível identificar as transferências por ele realizadas e chegar-se ao beneficiário da campanha.
Este episódio foi transmitido no dia 27/09/2022, tendo como vítima a pessoa de Adriano Dias Lima, também conhecido como vendedor de Milho. Em seu depoimento prestado nas presentes investigações, a vítima declara que deu entrevista à repórter Maíra Portela, pedindo ajuda aos telespectadores por que teve sua casa roubada, e que, na oportunidade, foi exibida a chave pix de nº 71 99266-3300, diversa daquela vinculada à sua conta (ID MP 16741395 – Pág. 208).
A repórter mencionada pela vítima confirma a entrevista, bem assim a exibição do nº da Chave Pix acima indicada (id 16741395 – Pág. 327). Registra-se, ainda, que o relatório produzido pelo Núcleo de Extração de Análise do Gaeco MP/BA, ao analisar o vídeo com o programa encaminhado pela TV Record, confirma a exibição da chave Pix nº 71 9 9266-3300, informada pela vítima.
Criança Benjamim – Autista
Este caso, segundo declarações da Senhora Márcia Santos Lima (id ID MP 16741396 – Pág. 23), teria sido entrevistada em sua residência na Cidade de Simões Filho, no dia 06.03.2023, quando pediu ajuda para realizar um exame que seu filho de nome Benjamim, o qual estaria precisando de ajuda, e que, nada obstante a veiculação da entrevista, não recebeu qualquer doação.
Ocorre que, salvo melhor juízo, não consta dos autos elementos ou providências empreendidas pela digna autoridade policial que possam ratificar, de forma clara e cabal, a justificar eventual arquivamento.
Dessa maneira, se afigura imprescindível a realização de diligências complementares ao cabal esclarecimento dos fatos, e, como primeira delas, requisitar à TV Record o envio da mídia contendo o programa do balanço Geral na data informada pela suposta vítima, ou, mesmo em data diversa, caso a emissora tenha em seus arquivos o registro da mencionada entrevista.
Fonte: BNews, 23/08/2024
