Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear um total de R$ 6 bilhões de verbas do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, parlamentares de oposição começaram a colher assinaturas em um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), por exemplo, protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal e gravou vídeo e pediu aos internautas que assinem uma petição pública favorável ao impeachment do presidente.
Outro pedido de impeachment contra Lula também deve ser apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que já começou a coletar assinaturas junto a outros parlamentares. Sanderson foi o deputado que no mês de outubro do ano passado, acionou o TCU, através de representação, para apurar irregularidades no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia.
“Classifico essa situação do programa Pé-de-Meia do governo petista como gravíssima ilicitude fiscal, típica pedalada fiscal que, exatamente por isso, já levou uma presidente do PT ao impeachment em 2016. Não aprenderam nada. Continuam torrando o dinheiro do contribuinte brasileiro como se não tivesse amanhã. As condições fáticas e jurídicas estão presentes para que um novo pedido de impeachment seja deferido pelo presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou Sanderson em vídeo gravado nas suas redes sociais.
“Já foram dois anos de governo Lula e não tivemos melhoras em absolutamente nada. Eles já demonstraram toda sua incompetência na gestão do país. Inflação nas alturas, descontrole das contas públicas, dólar disparado, cortes e mais cortes em programas essenciais, Janja gastando a torto e a direito o dinheiro do mais pobre e pedaladas fiscais que geram uma bomba relógio para nossa economia. Se não tirarmos Lula agora, a situação do Brasil tende a agravar cada vez mais”, defendeu Kataguiri.
A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar para o Pé-de-Meia recursos de duas fontes de recursos do Fipem, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.
“O bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”, enfatiza a AGU.
Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Poder Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.
Bahia Noticias, 23/01/2025
