Uma reunião crucial, organizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) através do Centro de Autocomposição e Construção de Consenso (Compor), foi realizada em Salvador na manhã desta quarta-feira (29/10), para tratar da finalização dos lixões e da destinação correta dos resíduos sólidos em 22 municípios da região do Recôncavo Baiano, incluindo Cachoeira, São Félix e Muritiba.
1. O Fim dos Lixões e a Destinação do Lixo
* Alternativas em Análise: Uma nova avaliação técnica será feita no aterro de Muritiba. Além disso, uma proposta de destinação para um aterro sanitário totalmente legalizado em Feira de Santana está sendo analisada.
2. Determinação Legal: A Taxa de Lixo
Um ponto central e polêmico discutido foi a sugestão do MP-BA para a criação de uma taxa para cobrir os custos da destinação do lixo, que poderia ser cobrada, inclusive, através da Embasa.
Imposição Legal: O Procurador do município da Cachoeira, Dr. Pedro Garcia, enfatizou que a criação da taxa não é uma opção para os prefeitos, mas sim uma determinação legal sob pena de crime de improbidade administrativa. Todos os gestores serão notificados.
“Não é uma opção para os prefeitos. É uma determinação, entendeu? Sob pena de responder por crime de improbidade administrativa,” disse. Pedro Garcia, em entrevista ao Diário da Notícia.
3. Próximos Passos e Responsabilidade Política
A decisão final sobre a implementação da taxa caberá às Câmaras de Vereadores, que deverão realizar audiências públicas para discutir o tema com as populações municipais.
* Convocação: Está agendada uma reunião com os vereadores no dia 26 de novembro deste ano no Ministério Público para que recebam as informações detalhadas.
* Apelo: O procurador ressaltou que os gestores e legisladores não podem se eximir da responsabilidade: “A responsabilidade é de todos e cada um tem que saber o tamanho da sua responsabilidade e não querer despir-se delas.”
A reunião deixou clara a urgência do tema e a necessidade de ação imediata por parte dos municípios do Recôncavo Baiano para se adequarem à legislação ambiental.
Fonte: Diário da Notícia, 01/11/2025
