Condenado a 27 anos e três meses no inquérito da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou na semana que definirá seu futuro em definitivo, podendo ser preso já na próxima semana. A partir desta sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa os recursos das defesas do ex-presidente e mais seis condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento será em plenário virtual e acontecerá até o dia 14 de novembro.
Bolsonaro foi condenado por liderar o grupo que articulou o plano golpista após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além dele, seus principais aliados na ocasião foram condenados. Na lista estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Também foram condenados o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens do Planalto, o tenente-coronel Mauro Cid.
Embora a análise dos recursos dure oficialmente uma semana, a sessão pode terminar bem antes. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a dar o seu voto ainda na sexta-feira. Os demais (Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino) poderão depositar seus votos na sequência. A tendência é que a formação de maioria se consolide entre segunda-feira, 10, e terça-feira, 11.
Aliados do ex-presidente apostam, todavia, no ministro Luiz Fux para segurar a prisão de Bolsonaro. Seguindo o que votou no julgamento, Fux deve apontar a inocência de Bolsonaro e acatar os pedidos da defesa do ex-presidente. Ele segurar o voto até a próxima sexta-feira, 14, seria uma alternativa para evitar a prisão de Bolsonaro antes do feriado de proclamação da República.
Embora esses aliados deem como certa a prisão já na semana seguinte, a protelação do recurso daria tempo para que congressistas retomassem a pressão pelo PL da Anistia, travado na Câmara dos Deputados há dois meses. Conforme mostrou a IstoÉ, o PL quer retomar a pressão pelo avanço do projeto antes mesmo da prisão do ex-presidente.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. Juristas e assessores da Suprema Corte avaliam que a pena do ex-presidente deve começar a ser cumprida ainda neste mês, após a análise dos embargos de declaração.
Papuda ou Polícia Federal?
Pessoas próximas do ex-presidente apostam que Moraes, que define o local da prisão dos réus, jogará duro e mandará Bolsonaro para o complexo da Papuda, em Brasília. O presídio é o maior do Distrito Federal e já abrigou políticos, como Paulo Maluf, ex-deputado federal.
Bolsonaristas usam como referência o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado na Operação Lava Jato por corrupção. Em abril, Moraes determinou que Collor fosse preso na penitenciária de Maceió (AL). Depois de um recurso, optou por colocar o ex-chefe do Planalto entre 1990 e 1992 em prisão domiciliar.
Caso vá para a Papuda, Jair Bolsonaro terá direito a uma cela especial, individual, com TV e outras regalias. Ele também poderá tomar banho de sol e fazer atividades separado dos outros presos.
Movimentos da defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro já tem se movimentado para preparar um pedido de manutenção da prisão domiciliar. Eles devem entregar documentos que comprovam a necessidade de auxílio médico permanente, por exemplo. Na semana passada, os advogados do ex-presidente entraram com embargos de declaração, um recurso que não altera a condenação, mas pode reduzir o tempo da pena. De acordo com o documento, o julgamento foi marcado pelo cerceamento dos advogados pela falta de tempo hábil na análise das provas. Foram mais de 70 terabytes de dados entregues pela Polícia Federal às defesas dos réus. Nas preliminares, a Primeira Turma do STF rejeitou o argumento da defesa.
Os advogados também apontaram “omissões e contradições” no acórdão publicado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na semana passada. Segundo eles, a decisão não trouxe explicações dos parâmetros que justifiquem o tamanho da pena.
Eles ainda classificaram o julgamento como uma “injustiça” e rebateram as provas incluídas pela Procuradoria-Geral da República. A defesa disse não haver provas materiais sobre os crimes em que o ex-presidente foi condenado. Além das correções, os advogados pediram que o STF absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao golpe de Estado, o que reduziria a pena do ex-presidente.
“Contudo, as contas que levam da premissa para a conclusão não estão presentes. Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ’amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, disse a defesa.
Assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno, o documento volta a questionar a delação de Cid, ajudante de ordens do ex-presidente da República. Os depoimentos foram determinantes para a inclusão de Bolsonaro no inquérito do golpe de Estado. “Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mário Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, rebateu os advogados.
ISTOÉ, 03/11/2025
