A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nessa quarta-feira (21/10), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses e juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de prisão.
A magistrada ainda perdeu o cargo e a aposentadoria compulsória de Sérgio foi cassada. Os dois vão cumprir pena inicialmente regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os magistrados recebiam propinas milionárias para emitir decisões judiciais favoráveis à grilagem de terras e ainda forçavam produtores legítimos a pagar acordos sob ameaça de perderem suas propriedades.
Segundo reportou o relator do caso, ministro Og Fernandes, o esquema teria começado com um borracheiro, identificado José Valter Dias, que serviu de “laranja”. Ele, que afirmava ser o herdeiro de extensas áreas rurais, conheceu Adailton, que também fingia ser cônsul da Guiné-Bissau.
Mediante o prestígio do cargo falso, o empresário então tinha acesso a ambientes sociais e políticos ligados à cúpula do TJBA e, a partir daí, subornava juízes e desembargadores para conseguir decisões que validassem a herança fictícia.
“A venda de atos jurisdicionais no âmbito de litígios de altíssima expressão econômica acarretou severa desconfiança social e grave abalo à respeitabilidade e credibilidade da prestação jurisdicional do TJBA perante a comunidade e o mercado produtor do oeste baiano”, afirmou o ministro.
O Metrópoles tenta contato com as defesas dos condenados. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.
