
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19) para julgamento as ações que contestam a Lei da Dosimetria, legislação que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte, entre 4 e 15 de dezembro.
Nos bastidores do Supremo, ministros avaliam que há maioria favorável à manutenção da lei, embora possam ser apresentados ajustes em alguns dispositivos. A legislação beneficia condenados pelos ataques às instituições democráticas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
A liberação das ações ocorreu após reuniões de Moraes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), que defenderam a análise da matéria pelo plenário, lembrando que a legislação foi aprovada pelo Congresso há quase um ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente o projeto, mas os parlamentares derrubaram o veto. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei, impedindo que condenados obtivessem automaticamente a revisão das penas com base nas novas regras até que o STF se pronunciasse.
Fonte: por Davi Lemos/Bnews,
Publicado em 19/11/2026, às 18h42



