A Frente Nacional dos Prefeitos criticou o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para o piso salarial de professores da educação básica e afirmou que a medida é “impraticável na maioria das cidades” brasileiras. O grupo afirmou que estuda a portaria do governo federal para entender se existe “legalidade” na decisão. As informações são do UOL.
Após muita pressão da categorias, a portaria do novo piso salarial foi assinada na última sexta-feira, 4, pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
“O reajuste para esse índice [de 33,24%] tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência”, diz o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
Por lei, o reajuste de professores deve ser atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Vamos fazer um estudo, falar com outras instituições de prefeitos do Brasil para tomar uma decisão jurídica”, afirma Nogueira.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, Bolsonaro afirmou que recebeu pedido de municípios para que o reajuste fosse de 7%, o mínimo.
“O piso sempre foi uma decisão do governo federal e quem pagou foram os prefeitos. Não queremos acabar com o piso, mas queremos um reajuste justo e que as prefeituras possam pagar”, afirma o presidente da frente.
Além disso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) também tem criticado o índice de reajuste adotado pelo governo federal e calcula um impacto de R$ 30,4 bilhões nos cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria.
Fonte: Atarde, 10/02/2022
