A Justiça Federal do Rio decidiu, nesta quinta-feira (9), liberar o ex-governador do Rio Sérgio Cabral da prisão domiciliar. A determinação do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) estabelece somente o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, recolhimento noturno e proibição de falar com outros investigados.
A decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal foi tomada no âmbito da Operação Calicute, que prendeu o ex-governador, em 2016, pela acusação de desvio de recursos federais em obras públicas.
Em dezembro de 2022, Cabral deixou a cadeia após ter ficado seis anos na prisão, pelas acusações de corrupção em processos ligados à operação Lava Jato no Rio. Monitorado por tornozeleira eletrônica, ele passou a viver em um apartamento em área nobre na zona sul.
Apesar das condenações do ex-governador, que somam mais de 400 anos em ações judiciais, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que havia excesso de prazo no cumprimento da prisão preventiva.
“A defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador”.
R7, 09/02/2023
