O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta segunda-feira (6) a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A medida representa a segunda etapa da tramitação da proposta na Casa. Em junho, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que considerou a PEC constitucional e apta a s
O anúncio foi feito por Hugo Motta por meio das redes sociais. Além da comissão que discutirá a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara criou outros três colegiados especiais.
