O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira (25) que a nova regra fiscal proposta pelo governo “vem na direção certa”, mas não tem “relação mecânica” com a diminuição dos juros.
A afirmação foi feita durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“O que a gente precisa é que esse canal de projeções, e de credibilidade, atue de forma a propiciar a possibilidade de o Banco Central eventualmente ‘cair’ os juros. A gente está acompanhando e entendo que foi um movimento na direção certa”, disse Campos Neto.
Um dia depois de o governo ter apresentado ao Congresso a nova regra fiscal (também chamada de arcabouço fiscal), os juros tiveram uma forte alta, devido a preocupações do mercado, principalmente de investidores do exterior, com o cumprimento das medidas propostas, em meio a um movimento global de fuga de ativos de risco.
Para Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco Mizuho, a proposta do arcabouço não trouxe mecanismos robustos para assegurar o retorno das contas públicas a uma trajetória sustentável.
“O que mais incomoda é o fato de não haver responsabilização no caso de as metas fiscais não serem atingidas. É um grande incentivo para elevar a carga tributária. A estratégia está bem clara: não vai haver corte de despesas, e o arcabouço dependerá das receitas”, avaliou.
A lei do teto de gastos, juntamente com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelecia punições para o não cumprimento dos parâmetros. Na nova proposta, a punição é branda, afirmam especialistas.
O economista-chefe e sócio da Ryo Asset, Gabriel Barros, disse que, de acordo com o novo modelo, se o governo descumprir as metas de superávit primário (o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando-se gastos com pagamento de juros), o limite de crescimento do gasto passa a ser de 50% da receita, e não mais de 70%. “Ou seja, a despesa pode continuar subindo”, destacou.
Ele observa que, na forma como foi apresentado, o arcabouço não é matematicamente factível. Em seus cálculos, se não houver um forte aumento de arrecadação em todos os anos, a conta não vai fechar.
R7, 25/04/2023
