JUSTIÇA
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Ministério Público acusa Jair Renan Bolsonaro de lavagem de dinheiro e mais 2 crimes
O Ministério Público do Distrito e Territórios acusou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos crimes de falsidade ideológica, uso…
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Advogado cita decisão de ex-ministro do STF para liberar mulher presa com submetralhadora e drogas
Uma mulher foi presa com arma e drogas durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de quinta-feira…
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CNJ abre processo contra desembargador que ‘soltou’ fundador do BDM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do…
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STJ inocenta homem de 20 anos que engravidou menina de 12 anos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem…
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STJ nega pedido de Marcola para anular júri que o condenou a 152 anos de prisão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o recurso do líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), Marco Willians Herba Camacho,…
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MPF pede arquivamento de inquérito que apura compra de respiradores durante pandemia
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, arquivar o inquérito civil que investigava um possível caso de improbidade administrativa…
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Presidente do TSE, Moraes diz que Justiça ‘não vai admitir discurso de ódio e notícias fraudulentas’
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (12) que a Justiça “não irá admitir discurso…
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Justiça nega reintegração em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais
A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na…
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AGU pede bloqueio de bens, mas é contra cassação da Jovem Pan
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, em manifestação desta quarta-feira (6), posição contra a cassação da concessão da Jovem Pan.…
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Justiça Federal anula 3 condenações do ex-governador Sergio Cabral
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito…
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