JUSTIÇA
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STF tem placar de 5 a 1 para liberar porte de maconha; Mendonça pede vista
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no processo sobre porte de drogas.…
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Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha…
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TJ-SP proíbe leitura da Bíblia no início das sessões das Câmaras Municipais
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a realização da leitura de trechos da Bíblia durante sessões em Câmaras…
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Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão
A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing,…
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STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em…
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Aras opina a favor de ação da AGU contra lei que privatizou Eletrobras
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que…
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Ministério Público pede prisão de médica por morte de paciente submetida a lipo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou e pediu a prisão preventiva, nessa terça-feira (15), da…
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Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta terça-feira (15), mais tempo para analisar um recurso sobre…
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Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), por conduta…
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A Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver R$ 204,5 mil a uma professora da rede pública de…
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