A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a ampliação da imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos, voltará a ser analisada na próxima terça-feira, 27, pela Comissão Especial da Imunidade Tributária da Câmara dos Deputados.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em setembro do ano passado. Na CCJ, os parlamentares discutiram apenas se o texto atende os requisitos legais e regimentais, sem analisar o mérito.
A versão final do relatório ainda não foi apresentada na comissão.
Quando o texto for analisado e aprovado, seguirá para apreciação no plenário da Câmara. Depois, será a vez do Senado analisar a matéria.
Atualmente, a Constituição estabelece que a isenção vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços “relacionados com as finalidades essenciais” de igrejas ou partidos.
