O desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, derrubou nesta segunda-feira, 20, a decisão que determinou o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto Dutra, informa o Estadão.
Para o desembargador, responsável pela presidência da Corte no recesso Judiciário, a ausência da dirigente poderia causar ‘inegáveis prejuízos à atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia’. “Essa decisão, portanto, tem potencialidade de causar grave lesão à ordem administrativa”, escreveu Theophilo.
O afastamento da presidente do Iphan fora determinado pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O processo tramita na Justiça desde o ano passado, mas ganhou novo fôlego depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse recentemente que trocou o comando do Iphan por causa de uma obra interditada da Havan, cujo dono é o empresário bolsonarista Luciano Hang.
Fonte: Atarde, 20/12/2021
