Afastado cautelarmente do cargo desde outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, foi aposentado compulsoriamente por idade, ao completar 75 anos – idade limite para ocupação da vaga. O decreto judiciário foi publicado nesta segunda-feira (25).
A aposentadoria tem efeitos retroativos ao dia 23 de novembro, último sábado, data na qual o desembargador completou 75 anos.
A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro do ano passado. Depois da determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.
O PAD foi instaurado em 15 de março deste ano e em agosto o prazo de instrução foi prorrogado pelo CNJ. A relatoria é do conselheiro Guilherme Feliciano.
Informações de bastidores obtidas pelo Bahia Notícias à época apontaram que o desembargador Luiz Fernando Lima teria completado 75 anos em 23 de novembro de 2022, portanto faria 76 anos de idade em 2023. No entanto, nos dados informados ao TJ-BA, o magistrado só completaria 75 anos em novembro de 2024.
Fonte: Bahia Notícias, 25/11/2024
