Um empresário de Goiânia, foi surpreendido ao receber um depósito de R$ 18.666.000,00 em sua conta corrente, após o banco errar em uma transação. O acontecimento que inicialmente pareceu muita sorte, se tornou um caso jurídico, visto que, além do banco pedir o dinheiro de volta, ele se negou a fazer um acordo com o empresário e passou a exigir juros.
A reação do banco incluiu um boletim de ocorrência e uma ação que levou à apreensão de bens, ao mesmo tempo que o empresário alega ter tentado negociar a devolução desde o primeiro momento. Agora como réu em um processo criminal e ação de indenização contra a instituição.
O ponto de partida do caso foi uma grande falha que aconteceu no dia 26 de dezembro de 2024, tal erro afetou cerca de 400 clientes em todo o Brasil, que receberam depósitos milionários inesperados.
No dia seguinte, antes da comunicação formal do banco, o homem realizou cinco operações que juntas somaram mais de R$ 1,1 milhão. Tais movimentações se tornaram centro da acusação da instituição financeira.
Resposta do banco e ação formal
Com as transações, a instituição optou por uma abordagem mais forte, e, ao invés de focar somente na recuperação do valor, o banco registrou um BO contra o empresário.
Defesa e acordo frustrado
O advogado do empresário contesta a narrativa de má-fé, alegando que seu cliente buscou o banco no momento em que o erro aconteceu. A defesa apresentou mensagens de texto trocadas com o gerente da conta, nas quais o empresário se coloca à disposição para negociar a devolução dos valores. A principal reviravolta no caso, segundo o advogado, foi a postura irredutível da instituição.
Consequências
Embora a situação tenha sido provocada por uma falha interna, a lei brasileira é clara sobre a apropriação de valores indevidos. O ditado popular de que “achado não é roubado” não se aplica ao sistema jurídico. Apropriar-se de dinheiro que entrou na conta por engano, mesmo que o banco errar seja a causa, caracteriza uma infração penal. A orientação legal é sempre buscar a devolução imediata a quem é de direito.
Fonte: Atarde, 07/10/2025
