A Justiça baiana, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no município de Curaçá, localizado na região norte do estado, às margens do Rio São Francisco.
Segundo a promotora de Justiça e autora da ação, Heline Esteves Alves, o município mantém um lixão a céu aberto há mais de uma década, o que representa riscos ao meio ambiente e à saúde da população.
Além disso, o Município deve construir um aterro sanitário em local tecnicamente adequado no prazo máximo de dois anos; e deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser submetido ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com cronograma e métodos definidos para a recomposição ambiental da área afetada.
“A expectativa da sentença é solucionar um grave problema ambiental, resultante da disposição irregular de resíduos sólidos no lixão, que vem sendo agravada pelas constantes queimadas de lixo no local. E isso vem ocasionando sérios problemas à população, em especial crianças e idosos”, destacou a promotora de Justiça.
Em razão dos danos causados à coletividade, o Município foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.
Fonte: Bnews, 19/01/2026
