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Escala de trabalho 5×2 começa a valer dia 16 de dezembro. Tire suas dúvidas

A escala 5×2 começa a ser implementada no Brasil em 16 de dezembro de 2026. O modelo, que substitui a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), estabelece cinco dias de trabalho com dois dias de folga remunerada por semana.

Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas. A partir de 16 de dezembro de 2027, cai para 40 horas semanais.

O decreto estabelece regras para setores com jornadas diferenciadas e proíbe que a redução da carga horária resulte em corte de salário.

1. Como funciona a escala 5×2?

Na escala 5×2, o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem dois dias de descanso remunerado por semana. A principal mudança em relação à escala atual é a garantia de dois dias de repouso semanal, em vez de apenas um.

O Ministério do Trabalho e Emprego já divulgou que nem todas as categorias vão conseguir conceder as duas folgas na mesmas semana, mas a empresa terá a obrigação de distribuir as oito folgas do mês no período de 30 dias.

Em regra, sim. A nova regulamentação alcança empregados urbanos, rurais e domésticos. A medida também contempla profissionais que prestam serviços a diferentes empresas sem vínculo empregatício permanente.

Apesar disso, algumas atividades terão regras específicas para a adaptação à nova jornada, como os trabalhadores submetidos à escala 12×36, aos turnos ininterruptos de revezamento e profissionais dos setores de transporte, aviação, marítimo e petrolífero.

Para a escala 12×36, comum em hospitais e na vigilância, o decreto garante compensação das horas ou pagamento de horas extras quando a jornada resultar, no mês, em média superior ao limite semanal da Constituição, nos termos de convenção ou acordo coletivo. As regras específicas dependerão de ato do ministro do Trabalho.

Quem já trabalha na escala 5×2 também terá a jornada reduzida, caso trabalhe 44 horas semanais. Neste ano, cairá para para 42 e depois para 40 horas semanais no fim de 2027, sem diminuição de salário.

3. O salário vai diminuir com a redução da jornada?

Não. A Emenda Constitucional 141 determina que a redução da jornada não pode diminuir os salários.

Dessa forma, o trabalhador deverá receber a mesma remuneração, mesmo com a redução do limite de horas trabalhadas por semana.

Edmilson Ferreira, especialista em Direito do Trabalho, explica que o divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em salário-hora. Atualmente, o divisor é de 220.

A regulamentação fixa o divisor usado no cálculo do salário-hora, sendo 210 quando o limite for de 42 horas semanais e 200 quando chegar a 40.

“Para ilustrar: um empregado que recebe R$ 5 mil mensais tem atualmente uma hora normal calculada em aproximadamente R$ 22,73, considerando o divisor 220. Já com o divisor 200, chegaria a R$ 25. Como as horas extras têm adicional mínimo de 50%, o reflexo financeiro também aumenta”, exemplificou.

5. A mudança pode ser adiada ou alterada pelo STF?

O calendário apresentado pela Emenda Constitucional foi mantida por uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto permite, na primeira etapa da mudança, jornadas de até 8h24 por dia sem hora extra e dá mais autonomia a convenções e acordos coletivos.

6. E se a empresa não cumprir?

O trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo canal de denúncias trabalhistas no portal gov.br ou pelo telefone 158, e ao Ministério Público do Trabalho, pelo site ou nas procuradorias regionais.

Para Ferreira, a fiscalização será decisiva. “Um aspecto que ainda precisa ganhar mais espaço no debate público é a diferença entre reduzir a jornada formalmente e garantir que o trabalhador efetivamente tenha mais tempo livre”, disse.

“A mudança precisa ser acompanhada de fiscalização, transparência nos controles de ponto e respeito aos limites legais”, finalizou.
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