A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 2, a instauração de inquérito para apurar a notícia-crime apresentada à Suprema Corte contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no caso da compra da vacina indiana Covaxin.
De acordo com a PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, indicou diligências iniciais a serem cumpridas mediante autorização da relatora do processo, ministra Rosa Weber.
As medidas incluem a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos e o compartilhamento de provas.
Na última segunda-feira, 28, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO) apresentaram ao STF uma notícia-crime atribuindo a Bolsonaro a prática, em tese, de prevaricação, infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, afirmam os senadores no documento.
A PGR requereu a produção de provas sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, além do depoimento dos supostos autores do fato.
O representante de uma vendedora de vacinas disse em entrevista à Folha de S. Paulo que governo Bolsonaro pediu propina de US$ 1 por dose da vacina contra a covid para assinar contrato com o Ministério da Saúde.
Segundo o representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, o diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, teria cobrado a propina em um jantar num restaurante de um shopping em Brasília no último dia 25 de fevereiro.
Foram negociados com o Ministério 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, inicialmente cobrada a US$3,5 por dose, depois a US$15,5 cada imunizante.
Fonte: Atarde, 02/07/2021
