A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apontou que as medidas podem provocar um aumento de até R$40 bilhões na carga tributária.
Segundo a entidade, as mudanças podem elevar os custos das empresas e afetar os consumidores.
A proposta está reunida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O pacote busca ampliar a arrecadação federal e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A estimativa do governo é obter um impacto fiscal de até R$60 bilhões em 2027.
Um dos principais pontos questionados pela Fiesp é a redução dos benefícios tributários concedidos a diferentes setores.
Outra mudança envolve as empresas enquadradas no regime de lucro presumido.
A proposta eleva em 20% os percentuais utilizados no cálculo dos tributos sobre a parcela do faturamento anual que ultrapassar R$5 milhões.
A Fiesp também questiona as restrições previstas para a utilização de créditos tributários na compensação de débitos com a Receita Federal.
Com as mudanças, empresas poderão encontrar limitações para utilizar esses créditos, aumentando a necessidade de desembolso financeiro para quitar obrigações fiscais.
A entidade industrial manifestou preocupação com possíveis consequências dessas mudanças para os investimentos e a modernização das empresas.
O governo defende que as medidas contribuirão para melhorar as contas públicas em 2027.
A Fiesp, por sua vez, cobra uma revisão da proposta e questiona a estratégia de ampliar a arrecadação por meio de mudanças tributárias.
O projeto ainda depende de tramitação e votação no Congresso Nacional.
Fonte: Pedro Taquari/Diário do Poder,
12/11/2026 18:43 | Atualizado 12/11/2026 18:43
