Com a aprovação da convocação pela CPI da Covid-19, governadores avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para lhes seja facultado a ida à comissão na condição de testemunhas. A informação é da CNN Brasil.
De acordo com apuração da CNN Brasil, a possibilidade tem sido considerada por alguns governadores da Região Norte, que representam mais da metade do total de requerimentos apresentados para a convocação de chefes de gestões estaduais.
O argumento é de que há um precedente jurídico que desobriga chefes de governos estaduais a comparecerem a uma comissão de inquérito do Congresso Nacional.
Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu autorização para não comparecer à CPI do Cachoeira.
Na época, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar sob o argumento de que uma comissão de inquérito do Congresso Nacional não pode impor a presença de um chefe do Poder Executivo.
Fonte: Atarde, 26/05/2021
