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Governadores preparam reação jurídica caso sejam convocados pela CPI da Covid

Os governadores brasileiros já articulam uma reação jurídica a eventuais convocações pela Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar eventuais omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia no Brasil, a CPI da Covid.

As informações são do blog do colunista Lauro Jardim, associado ao jornal O Globo.

Segundo a publicação, o grupo ainda tem confiança de que, por contenção política, o próprio colegiado descarte convocações dessa natureza. Contudo, se isso não acontecer, o Supremo Tribunal Federal será acionado.

A corte já consolidou o entendimento que comissões parlamentares de inquérito não tem poder para convocar chefes do poder executivo estadual. Em 2012, por exemplo, o Supremo decidiu em favor de Marconi Perillo, à época no comando de Goiás, em caso relacionado à CPI do Cachoeira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: BNews, 25/04/2021

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