O Governo Federal regulamentou uma medida que incentiva o reaproveitamento de peças e materiais de carros destinados à sucata e permite a redução de impostos para montadoras e importadoras de veículos novos. A iniciativa, estabelecida pela Portaria nº 325 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada em 9 de novembro de 2026, integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A regulamentação também estimula a reutilização de componentes retirados de veículos sucateados. Peças que ainda apresentem condições de uso poderão ser comercializadas por desmontadoras credenciadas, desde que recebam etiquetas com códigos de rastreamento, permitindo identificar o automóvel de origem e a empresa responsável pelo desmonte. Outros materiais, como metais, poderão retornar à cadeia produtiva por meio da reciclagem.
O governo estabeleceu metas progressivas para o aproveitamento dos veículos processados. Em 2027 e 2028, pelo menos 80% do peso dos automóveis deverá ser destinado à reutilização, reciclagem ou recuperação energética. O percentual aumentará gradualmente até alcançar 95% a partir de 2033. A portaria também prevê a retirada e a destinação ambientalmente adequada de combustíveis, óleos, baterias e outros resíduos que possam contaminar o solo e a água.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a iniciativa pretende transformar resíduos automotivos em matéria-prima para a indústria. “Ao transformar esses resíduos em insumos para a indústria, o governo promove a economia circular, estimula a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento social e fortalece a proteção ambiental”, afirmou.
Para participar, desmontadoras e recicladoras deverão solicitar credenciamento ao MDIC e comprovar a reciclagem dos veículos para gerar créditos. As montadoras e importadoras, por sua vez, precisarão cadastrar previamente os modelos elegíveis e poderão adquirir esses créditos das empresas credenciadas.
Apesar do incentivo fiscal, a regulamentação não garante redução automática no preço dos carros novos para os consumidores. O eventual repasse da economia tributária dependerá da política comercial das fabricantes.
