O Ministério da Justiça e Segurança Pública quer dobrar o percentual de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com a possibilidade de arrecadação prevista por meio do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e jogos de azar no país. A medida ainda está tramitando no Congresso Nacional.
Com isso, a proposição que está sendo articulada no governo deve ampliar de 6% para 12%, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo. O parecer sobre o tema é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), mas ainda precisa tramitar em outras instâncias.
O FNSP, gerido pela pasta comandada por Ricardo Lewandowski, apoia projetos na área de segurança pública em estados e municípios e é constituído por recursos arrecadados de loterias esportivas e federais.
O projeto de lei prevê que as empresas paguem uma alíquota de 17% sobre a receita obtida com os jogos, descontados os prêmios pagos aos apostadores.
Atarde, 10/10/2024
