INSS devolve R$ 3 bilhões por descontos indevidos

O Governo Federal atingiu a marca de R$ 3.011.377.439,58 devolvidos a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025. O programa, fruto de um acordo homologado pelo STF, já beneficia mais de 4,4 milhões de segurados. Os valores são pagos em parcela única diretamente na folha de pagamento, com correção monetária pelo IPCA.

O processo de ressarcimento é um desdobramento direto das investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto revelou um esquema de corrupção que envolvia a falsificação de assinaturas e a inclusão de dados de pessoas falecidas em listas de filiação de entidades como a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). No ranking nacional de devoluções, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram o maior volume de beneficiários atingidos.

Para garantir o direito à devolução, o segurado deve verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após contestar o desconto não autorizado, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso a associação não responda ou apresente documentos irregulares, como assinaturas falsas, o sistema libera automaticamente a opção de adesão para o recebimento do valor.

A regularização também contempla cerca de 800 mil herdeiros de segurados falecidos que sofreram retenções indevidas no período abrangido. Nestes casos, é necessária a apresentação de documentação que comprove o parentesco para solicitar a análise via Meu INSS, Central 135 ou em agências dos Correios.

O INSS reforça a importância de monitorar mensalmente o extrato de pagamento de benefícios. Caso identifiquem rubricas de contribuições associativas desconhecidas, a orientação é registrar a contestação imediata pelos canais oficiais para interromper os descontos e garantir o direito à futura restituição.