A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que em espaços exclusivos e separados das demais áreas.
A medida, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O substitutivo apresentado por Humberto Costa não libera a venda direta de medicamentos nas gôndolas dos supermercados. A proposta aprovada determina que só poderão funcionar farmácias ou drogarias completas dentro desses estabelecimentos, com estrutura física própria e cumprimento das normas da Anvisa.
Riscos da automedicação
O relator defendeu que a versão final da proposta equilibra maior acesso a remédios com segurança sanitária. Ele destacou que o consumo sem orientação profissional pode gerar intoxicações, falhas de tratamento e até agravamento de doenças.
“Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública”, afirmou Humberto Costa.
Outro ponto levantado pelo senador foi a preocupação com a sustentabilidade de pequenas farmácias, sobretudo em áreas periféricas. Segundo ele, liberar a venda sem regras poderia reduzir a demanda por orientação farmacêutica e prejudicar empreendedores locais.
A emenda que permitiria a venda de medicamentos sem farmacêutico, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi rejeitada. Também foi recusada a proposta do senador Marcos Pontes (PL-SP) de vedar marcas próprias de medicamentos, já proibidas pela Anvisa.
Convergência no Senado
O projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) admitiu que, inicialmente, era contra a proposta, mas mudou de posição após as mudanças que exigem espaço exclusivo e farmacêutico presente.
Próximos passos
Com a aprovação em caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças, permitirá a abertura de farmácias em supermercados em todo o Brasil, reforçando a presença de profissionais qualificados e garantindo o cumprimento das normas da Anvisa.
Atarde, 18/09/2025
