O Tribunal de Contas dos Municípios acatou, nesta quinta-feira, 20, os resultados de uma auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, região do Vale do Jiquiriçá, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de apurar a prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental” no exercício de 2017. Os contratos eram para fornecimento de serviços de limpeza urbana e a operação do aterro sanitário.
A relatoria concluiu que os contratos analisados não violaram a lei e os princípios da administração pública. No entanto, foi constatado, no transcorrer da inspeção, elementos que apontaram irregularidades e ilegalidades, como inconsistências nos projetos básicos ou termos de referência e ainda nos pagamentos efetuados nos dois contratos.
As irregularidades resultaram em superfaturamento, por quantidades, no total de R$ 133.470,73 em um contrato e R$ 385.158,71 em outro. Os valores devem ser devolvidos, por determinação dos conselheiros do TCM, aos cofres municipais. A decisão cabe recurso.
Atarde, 20/07/2023
