Licitação da Transalvador que pode passar de R$ 200 milhões é suspensa pela Justiça

Uma licitação da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador),, inicialmente orçada em R$ 43,8 milhões, mas com potencial de ultrapassar R$ 219 milhões ao longo do contrato, foi suspensa pela Justiça na tarde desta terça-feira (21).

A decisão liminar atende a uma petição protocolada pela empresa Martins & Neri Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., que pediu a interrupção imediata do certame. A empresa aponta uma mudança feita às vésperas da disputa, o que, segundo a argumentação, teria comprometido o prazo para adaptação das concorrentes às novas regras.

A reportagem tentou contato com a assessoria da Transalvador nesta tarde, mas até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto.

A magistrada ainda argumentou que “a urgência da medida justifica-se pela necessidade de prevenir a prática de atos administrativos irreversíveis e assegurar que a licitação retome os trilhos da legalidade, preservando-se a higidez do certame e a confiança dos particulares na lisura dos processos de contratação promovidos pelo ente municipal”.

A Concorrência Eletrônica nº 001/2026, que trata da modernização e operação da plataforma tecnológica do trânsito da capital baiana, teve o edital republicado no dia 20 de abril, às 10h12. A sessão pública está mantida para a próxima quarta-feira (22), às 10h. No meio do caminho, há um ponto facultativo municipal e o feriado nacional de Tiradentes, esta terça-feira (21).

Contudo, o próprio edital estabelece que impugnações só podem ser feitas até três dias úteis antes da sessão. Com a republicação nesse formato, esse prazo simplesmente deixou de existir.

Mudanças profundas em cima da hora
O ponto central da contestação não é apenas o tempo curto. É o tipo de alteração feita. O novo edital, segundo a petição, mexe em aspectos estruturais da licitação. Entre eles, as regras de participação em consórcio foram flexibilizadas, a lógica de habilitação sofreu ajustes com inversão de fases e houve mudanças na forma de envio e análise de documentos.

Segundo a petição, esse tipo de garantia funciona como proteção básica para o poder público em contratos de grande valor. A retirada dessa exigência obrigatória, sem justificativa técnica explícita, integra a lista de questionamentos levados à Justiça.

Outro ponto sensível é a mudança no modelo de formalização. O edital deixou de prever diretamente a assinatura de contrato e passou a trabalhar com ata de registro de preços, com contratação posterior. Na prática, segundo a petição, isso altera a dinâmica de execução e planejamento do serviço.

A flexibilização das regras para consórcios é tratada como uma alteração com impacto direto na concorrência.

Antes, as exigências eram mais rígidas para comprovação de capacidade econômico-financeira. Com a nova redação, a comprovação passa a ser feita de forma conjunta entre as empresas.

Em tese, de acordo com a petição, isso ampliaria o número de participantes. Mas, sem prazo entre a mudança e a sessão pública, o efeito pode ser o oposto.

Na prática, a regra muda para permitir mais concorrentes, mas o cronograma impede que eles apareçam.

Edital extenso e alterações pouco transparentes
Outro ponto levantado é a forma como as mudanças foram apresentadas. Em vez de indicar claramente o que foi alterado, a Transalvador destacou trechos em amarelo ao longo do documento. Nem todas as supressões, porém, foram sinalizadas.

O valor que aparece não é o valor final
A licitação está estruturada em dois lotes. O primeiro, com valor de R$ 16.564.774,40, e o segundo, de R$ 27.298.266,67. Esses números, somados, chegam a cerca de R$ 43,8 milhões e são os que aparecem oficialmente no edital e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Mas, a própria estrutura do contrato amplia esse valor de forma significativa. O Lote 1 tem duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses. Se isso ocorrer, conforme está na ação, algo comum nesse tipo de contratação, o valor salta para R$ 82,8 milhões. Já o Lote 2 tem vigência de 60 meses desde o início, alcançando R$ 136,4 milhões.

A ação sustenta que a forma como os valores são apresentados no edital não reflete a dimensão real da contratação, criando uma percepção reduzida do impacto financeiro.

Contrato envolve operação do trânsito da cidade
O objeto da licitação também pesa no debate. Não se trata de um serviço pontual. O edital prevê a modernização, ampliação e evolução tecnológica da plataforma que sustenta o monitoramento e controle do trânsito em Salvador, além de operação assistida e capacitação técnica.