O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu liberar novamente a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que muda regras do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As normas haviam sido suspensas por uma decisão da Justiça Federal do Mato Grosso.
Na decisão, que foi divulgada pelo Ministério dos Transportes, o juiz afirma que manter a suspensão poderia causar confusão, já que cada estado passaria a adotar regras diferentes para a habilitação de condutores. Isso, segundo o tribunal, prejudicaria o funcionamento do sistema nacional de trânsito.
Mudanças
Desde o lançamento da plataforma CNH do Brasil, em 9 de dezembro, quase 46 mil pedidos para obtenção do documento pelas novas regras já foram registrados nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país, segundo o Ministério.
Na Bahia, o Detran realiza atualizações nos sistemas tecnológicos para garantir que todas as mudanças comecem a valer. É o caso da renovação automática da habilitação para motoristas considerados ‘bons condutores’.
Entre os requisitos para conseguir o benefício estão: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
“O Detran-BA segue em conversação com as empresas credenciadas, sejam elas clínicas médicas ou autoescolas, objetivando unificação das taxas cobradas ao público”, afirma o departamento, em nota.
Fonte: Maysa Polcri/Correio da Bahia,
