‘Meu filho tem 1 ano, e a escola pediu 1.200 folhas sulfite’, diz mãe

Não. Por mais que seja uma compra que “pese no bolso” dos responsáveis pela criança, não há nenhum teto estipulado por lei. O que deve ser observado é se os materiais são de uso individual e se estão conectados ao programa pedagógico daquele ano letivo.

?‍? Alunos com deficiência podem ter uma lista diferente dos demais colegas?

A escola não pode cobrar mensalidades mais altas para alunos com deficiência. Mas, na lista de material, é permitido pedir algum produto que vá ser de uso exclusivo daquele estudante, como um livro em braille, por exemplo.

“A acessibilidade é direito do estudante e obrigação da escola, que deve adequar seu funcionamento a todos. A construção de uma rampa, por exemplo, não poderia ser cobrada do aluno com deficiência. Mas se for algo individual, como o livro, tudo bem”, explica Adriano Fonseca, advogado do Proteste.

?‍? O que fazer caso a escola não respeite as determinações acima?

Carina Minc, do Procon-SP, dá as seguintes orientações:

1. Procure, em primeiro lugar, a própria escola. Questione por que determinado material foi pedido e, caso não fique satisfeito com a resposta, tente chegar a um acordo (pode ser a mudança da lista ou a devolução de parte da taxa, por exemplo).
2. Não resolveu? Acione um órgão de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado. Basta entrar no site da entidade (a URL depende do local) e preencher um formulário descrevendo sua insatisfação. Se o órgão considerar que o pedido faz sentido, entrará em contato com a escola e buscará uma solução. Caso, mesmo depois das notificações, o colégio não conserte seu erro, a diretoria de fiscalização do Procon pode aplicar uma multa (o valor é variável).
3. Em último caso, acione um advogado ou um defensor público e entre na Justiça. É raro chegar a esse ponto: o mais rápido é buscar um acordo entre as partes.