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Ministro do STF, Alexandre de Moraes, revoga decisão de Dias Toffoli e mantém rito do impeachment de Witzel.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decidiu hoje (28), manter a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Moraes revogou uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para discutir o processo.

“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, diz Moraes na decisão.

O ministro afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão. “Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, prossegue.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por suspeitas de corrupção. Também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.

Fonte: Metro1,(28/08/2020)

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