O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (14) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele fique em silêncio durante audiência na CPI da Covid, sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores.
As informações são do portal G1.
O pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão.
Nesta sexta, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), enviou um ofício ao STF afirmando que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.
De acordo com a reportagem, a decisão de Lewandowski está alinhada com a jurisprudência do STF em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si.
Fonte: BNews, 14/05/2021
