O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado pela Prefeitura de Irecê, no centro-norte da Bahia, com a empresa LEEC Entretenimento, Construções e Serviços Eireli. O procedimento também investiga uma possível fraude no processo licitatório que resultou na contratação.
O contrato foi firmado em Pregão Eletrônico para a prestação de serviços continuados de cessão de mão de obra de motoristas, auxiliares de serviços gerais e vigias destinados à Secretaria Municipal de Educação.
Conforme apuração do portal A TARDE, o Contrato nº 021104/2022 foi firmado em abril de 2022, com valor total estimado de R$ 6.197.532. A vigência inicial era de 11 de abril de 2022 a 11 de abril de 2023.
Posteriormente, foram aplicados consecutivos reajustes, fazendo o contrato superar os R$ 9 milhões. Os aumentos ocorreram da seguinte forma:
- 6,34%, correspondente a R$ 413.632,49;
- 11,90%, de R$ 825.598,70;
- 7,23%, de R$ 561.294,02;
- 8,5%, no valor de R$ 707.600.
MPBA apura execução do contrato
O objeto do inquérito civil é verificar possíveis irregularidades na execução do contrato administrativo e eventual fraude à licitação. A investigação considera a contratação realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2022.
A instauração do inquérito não representa, por si só, conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos investigados. O procedimento deverá reunir informações e documentos para verificar os fatos apontados.
Conforme o ato de instauração, os interessados podem apresentar recurso em cinco dias contra a abertura do inquérito civil ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia.
