O novo prefeito de Prado, no Extremo Sul Baiano, Gilvan Santos (PSD), mais conhecido como Gilvan Produções, nomeou a esposa Neuziane Novais para o cargo de secretária municipal de Saúde. A nomeação foi publicada no Diário Oficial Municipal (DOM) desta segunda-feira (4).
Ao Bahia Notícias, a nova secretária disse que não haverá constrangimento para o exercício do cargo já que ela goza de capacidade técnica para tal. “Vou lidar de forma natural. Vou exercer um cargo que tenho capacidade técnica para isso”, disse, declarando ter formação em biomedicina.
Tecnicamente, não há ilegalidade na nomeação. A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que discorre sobre o nepotismo proibindo a contratação de parentes de até 3º grau em cargos de confiança, nas três esferas dos três poderes, exclui os cargos de caráter político. É o caso dos postos de secretário ou secretária municipal.
Fonte: Bahia Noticias, 06/01/2021
