Prefeito Colbert Martins contraria Justiça e parcela salários da Educação
O salário de parte dos profissionais da educação de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, continua sendo pago pela Prefeitura de forma fracionada, ou seja, de acordo com a Justiça, o modelo de pagamento é “irregular”.
Uma reunião do Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tratou do assunto durante a semana.
Outro assunto tratado que vem sendo um problema enfrentado pelo grupo de profissionais da Educação, diz respeito a gratificação dos que trabalham em escolas da zona rural. Silvio afirmou que o prefeito Colbert Martins (MDB) “insiste” em pagar proporcionalmente aos dias trabalhados, o que é irregular.
Outra “grave denúncia” que veio à tona é sobre o rateio, previsto em lei, de sobras dos recursos do Fundo, que é feito todo ano, entre os profissionais da Educação.
A Prefeitura não teria feito o rateio em 2020 e usado do artifício para prejudicar a categoria: De acordo com o parlamentar, o governo pagou um valor a mais em novembro e dezembro sem justificativa e descontou no mês de janeiro o recurso que foi adiantado.
“Teve professor com contracheque zerado. Em razão deste descumprimento da legislação, as contas do Fundeb, no exercício, não podem ser aprovadas”, finalizou.
Atarde, 09/03/2023
