O projeto de lei que equipara o aborto a um crime de homicídio, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula (PT), o Brasil se igualará as legislações do Afeganistão, El Salvador e Indonésia.
Os países são considerados por ter as leis rígidas sobre antiaborto e violações sistemáticas dos direitos das mulheres. No Afeganistão, por exemplo, o Código Penal trata a assistolia fetal, protocolo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos acima de 20 semanas, como crime com penas variadas.
Já na Indonésia, o aborto fora das exceções legais pode ser condenado a até quatro anos de prisão, segundo a legislação do país. Aqueles que fazem o procedimento podem enfrentar reclusão de até cinco anos se tiverem o consentimento da mulher, ou até 12 anos sem consentimento.
Além destes precedentes, a proposição também abre caminhos para um possível aumento da gravidez na adolescência, o que preocupa as instituições brasileiras.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira”.
Causar aborto intencionalmente pode levar a até sete anos de prisão, conforme o PL. Se o aborto for provocado com drogas, mesmo com o consentimento da mulher, a pena pode ser uma duração intermediária de encarceramento —o código penal afegão não especifica a duração exata desta categoria— ou uma multa.
Atarde, 14/06/2024
