Nos últimos oito anos, a lista de gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) contabiliza centenas de nomes e pode impactar na eleição deste ano. O levantamento, feito pelo órgão que avalia as contas dos municípios baianos e autarquias do estado, conta com 597 nomes e foi entregue na semana passada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A relação abrange decisões irrecorríveis expedidas nos últimos oito anos pelo órgão fiscalizador e foi apresentada à Justiça Eleitoral baiana. A entrega acontece em cumprimento ao dever legal estabelecido pela legislação federal (Lei 9.504/97), que orienta todos os tribunais de contas do país.
Mesmo aqueles que constam na lista e estão sujeitos à inelegibilidade têm o direito de se candidatar. O Ministério Público Eleitoral pode impugnar a candidatura, assim como partidos e cidadãos também podem apresentar impugnações.
“O caso será submetido ao juiz eleitoral, que fará a verificação para deferir ou indeferir o registro de candidatura. Caso haja recurso, ele será julgado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral”, explica o presidente do TRE-BA.
BNews, 27/08/2024
