O presidente da República ocupa o principal cargo do Poder Executivo federal e tem a responsabilidade de administrar o governo brasileiro. Eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva, o chefe do Executivo toma decisões que afetam áreas como economia, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente. As informações são do g1.
Quanto ganha o presidente do Brasil?
O presidente da República recebe um subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19. O valor corresponde à remuneração do cargo, sem incluir benefícios e estruturas disponibilizados para o exercício da função. O presidente também conta com residência oficial, segurança, transporte institucional e servidores de apoio. Esses recursos são destinados ao funcionamento da Presidência e não integram o salário mensal recebido pelo ocupante do cargo.
O presidente também exerce a função de comandante supremo das Forças Armadas. Entre suas responsabilidades estão a definição das diretrizes de defesa nacional e a nomeação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O que o presidente pode decidir na área legislativa?
O chefe do Executivo pode apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, sancionar propostas aprovadas pelos parlamentares ou vetar total ou parcialmente os textos. Os vetos, porém, podem ser derrubados pelo Congresso, conforme as regras constitucionais. Outra ferramenta é a medida provisória, que tem força de lei assim que publicada, mas precisa ser analisada pelo Congresso para continuar em vigor. Em regra, ela tem validade inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, caso a votação não seja concluída.
O presidente pode governar sozinho?
Não. Apesar de chefiar o Poder Executivo, o presidente precisa atuar em conjunto com os demais Poderes da República. Muitas propostas dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornarem lei. O Congresso também pode derrubar vetos presidenciais e, em situações previstas na Constituição, instaurar um processo de impeachment por crime de responsabilidade. O Poder Judiciário, por sua vez, pode analisar a legalidade e a constitucionalidade dos atos do governo.
Essa divisão de competências faz parte do sistema de freios e contrapesos, criado para impedir que o poder fique concentrado em uma única autoridade. Assim, a Presidência reúne poderes importantes para definir os rumos da administração federal, mas o exercício dessas atribuições está sujeito aos limites estabelecidos pela Constituição e às competências dos demais Poderes.
Fonte: por Perla Ribeiro/Correio da Bahia,
